Faqs

O GAMA – Gabinete de Investigação de Acidentes Marítimos é a autoridade nacional responsável pela investigação de segurança marítima em Portugal. Tem por missão investigar acidentes e incidentes marítimos, identificar as suas causas e fatores contributivos e emitir recomendações de segurança para prevenir futuras ocorrências. As suas investigações são independentes e destinam-se exclusivamente à melhoria da segurança marítima.

A missão do GAMA consiste em contribuir para a prevenção de acidentes e incidentes marítimos através da realização de investigações de segurança, da elaboração de relatórios técnicos e da emissão de recomendações de segurança dirigidas às entidades competentes e ao setor marítimo.

Não. O GAMA exerce funções de investigação de segurança marítima de forma independente. As suas investigações não têm natureza regulatória, fiscalizadora ou sancionatória.

É uma investigação técnica destinada a determinar as causas e os fatores contributivos de um acidente ou incidente marítimo, identificando lições de segurança que permitam evitar ocorrências semelhantes no futuro

Não. As investigações realizadas pelo GAMA não têm como objetivo determinar culpa ou responsabilidade. O seu único objetivo é promover a segurança marítima.

Compete ao GAMA avaliar cada ocorrência notificada e determinar a necessidade e o âmbito de uma eventual investigação de segurança.

Devem ser comunicadas todas as ocorrências relacionadas ou potencialmente relacionadas com a operação, navegação, manobra, segurança ou condição de um navio ou embarcação.

Uma ocorrência é qualquer evento observado, participado ou registado relacionado ou potencialmente relacionado com a operação, navegação, manobra, segurança ou condição de um navio ou embarcação. A sua classificação compete exclusivamente ao GAMA.

É uma ocorrência que comprometeu ou poderia ter comprometido a segurança das pessoas, do navio, da carga ou do ambiente.

É uma sequência de eventos ou condições que poderia ter resultado numa perda ou acidente, mas que foi evitada devido a uma interrupção fortuita da cadeia de acontecimentos.

Porque permite identificar riscos e vulnerabilidades antes da ocorrência de um acidente com consequências graves.

Todas as entidades abrangidas pela legislação aplicável que tenham conhecimento de uma ocorrência marítima devem proceder à respetiva notificação ao GAMA.

A notificação deve ser efetuada sem demora. A notificação inicial deve ser enviada, sempre que possível, até 24 horas após a ocorrência.

Através do formulário disponível no sítio eletrónico do GAMA, por email para iam@gama.gov.pt, através da plataforma EMCIP ou pelo contacto permanente (+351) 967 852 458.

Sempre que possível: identificação do navio ou embarcação, data e hora, localização, descrição sumária dos factos, existência de vítimas, danos ou poluição e contactos do notificante.

O incumprimento do dever de notificação, bem como o atraso injustificado, pode constituir contraordenação.

É o documento final elaborado pelo GAMA que apresenta os factos apurados, a análise efetuada, as conclusões da investigação e, quando aplicável, recomendações de segurança.

São propostas emitidas pelo GAMA destinadas a prevenir acidentes e incidentes e a melhorar a segurança marítima.

Os relatórios e demais publicações do GAMA encontram-se disponíveis no respetivo portal institucional.

Email geral: gama@gama.gov.pt | Email notificações: iam@gama.gov.pt | Telefone: (+351) 218 732 537 | Contacto permanente: (+351) 967 852 458 | Website: www.gama.gov.pt